terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Politica Educativa

Os estudantes sofrem actualmente problemas nunca antes sentidos. A atribuição das bolsas demora meses e os que não são contemplados tem dificuldades em pagar as propinas.

A distribuição da carga horária é desorganizada e a atribuição das salas não têm uma gestão eficiente. Por vezes deparamo-nos com salas lotadas sem condições para que as aulas funcionem, e por outras, com salas vazias.

As instalações estão degradadas, necessitando urgentemente de reabilitação.

Estes problemas são sentidos por ti, por nós e por outros milhares de estudantes e têm uma origem comum: o subfinanciamento do Ensino Superior.

Os cortes orçamentais feitos pelo governo no seu primeiro mandato deixaram as universidades portuguesas com problemas de funcionamento e de pagamento de ordenados. A política adoptada pelo Governo tem como eixo principal a desresponsabilização do papel do Estado no financiamento do Ensino Superior passando este a ser cada vez mais suportado pelos estudantes e pelas suas famílias. O Governo tem milhões para dar em garantias e tapar buracos financeiros à banca comercial mas não tem para garantir o financiamento do ensino público.

Também o estrangulamento da Acção Social é consequência do desinvestimento do estado. A par deste surgem Bolonha, que reduz a qualidade do ensino e o encarece, e o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que traz empresas para gerir as universidades. Tudo isto faz parte de uma política de privatização do ensino aplicada pelos últimos governos.

O processo de Bolonha e o seu paradigma de ensino vieram criar um esvaziamento dos cursos, diminuindo as durações dos diversos graus e diminuindo as horas de contacto entre professor/aluno. Passa, na prática, a chamar licenciatura ao grau que antes chamava bacharelato e mestrado ao grau de licenciatura. Acabando com o modelo de licenciatura de 5 anos e criando o modelo 3+2 ou 4+1, Bolonha faz com que se pague mais por pior formação, retirando o conteúdo cientifico dos cursos sendo mais focada a componente técnica dos mesmos. Esta separação promove a elitização do ensino pois faz com que quem não tenha capacidade económica para prosseguir nos estudos saia da universidade como mão-de-obra barata para desempenhar funções técnicas ficando os mestrados para quem possa pagar as suas propinas.

As propinas foram criadas com o argumento de que seria dinheiro para aumentar a qualidade do Ensino Superior mas hoje em dia vemos que para além de terem um valor absurdamente alto, cada vez mais são usadas para pagar ordenados e despesas de funcionamento enquanto a qualidade do ensino desce. Defendemos que a propina não faz sentido e que deve ser o Estado a financiar integralmente o Ensino Superior. Batemo-nos pela descida das propinas até se atingir a gratuitidade das mesmas.


Da resposta que a AAUTAD consiga dar a estas questões depende o futuro de milhares de colegas. No passado apenas o movimento estudantil, presente nas ruas, conseguiu travar o avanço de políticas que atacam o Ensino Público, Gratuito, Universal e de Qualidade, consagrado nos estatutos da AAUTAD. Porém esta é uma lição que escapou às últimas Direcções. Estas têm privilegiado acções simbólicas, inconsequentes e afastadas dos estudantes, desmotivando-os para a luta estudantil.

Defendemos uma Academia combativa, que através das Assembleias, construa, com todos nós, um processo de mobilização consequente. Cabe à Direcção ser a força motriz de um movimento estudantil crescente, participado, que não dê descanso a quem nos governa até que as nossas reivindicações sejam alcançadas!

Estamos prontos para lutar por:

  • Mais Financiamento para o Ensino Superior
  • Mais, Melhor e mais Justa Acção Social
  • Empresas fora da gestão da Universidade
  • Paridade em todos os órgãos
  • Nenhuma instituição pública transformada em fundação de direito privado
  • Redução imediata das Propinas
  • Propinas iguais para primeiros e segundos ciclos
  • O fim do sistema de empréstimos a estudantes como substitutos da Acção Social
  • Uma AAUTAD mobilizadora, cujos rumos são dirigidos por todos os estudantes e não pelos dirigentes
  • Marcar de forma coesa a posição dos estudantes, e não ceder á reitoria contra a vontade dos estudantes.
  • Lutar pelos mestrados integrados ou pelo menos, pelo aumento do número de vagas em cursos em que a licenciatura não serve para exercer.
  • Apoiar aos núcleos na organização das suas actividades
  • Promover palestras externas a universidade sobre trabalhos de professores e alunos, para dar a conhecer o que se faz na UTAD

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